O BACEN E O CÂMBIO

Muitas pessoas me perguntam para que serve o Banco Central? E para quem?

Acho que a primeira coisa a ser explicada é para que e para quem serve o Bacen aqui no Brasil.

     Imagine o cenário onde uma empresa cresce a tal ponto que é obrigada a contratar uma consultoria financeira, como a MSF Economic Consulting, para gerir os ganhos e gastos da sua empresa, de forma racional, mantendo a estabilidade da empresa, mesmo em época de turbulência.

Esta é uma visão microeconômica do papel do Bacen na economia. Porém, macroeconomicamente, o papel da MSF EC é desempenhado pelo Bacen, a empresa é a economia do país e os ganhos e gastos são os valores arrecadados através de operações de venda de títulos e câmbio, compulsórios, repasses da União e orçamento aprovado no congresso e autorizado pelo Presidente da Repúlica, atualmente Presidenta.
O Banco Central é uma autarquia Federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, atualmente presidido Alexandre Antonio Tombini, economista e funcionário de carreira do próprio Bacen.

O Bacen foi criado em 1964, herdando os serviços anteriormente prestados pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional, e ganhou “autonomia” a partir de 1988 através da Constituição Federal. Seu principal objetivo é administrar a política econômica, garantindo estabilidade financeira e o poder de compra da moeda. Também é de sua responsabilidade definir as políticas monetárias e regular e fiscalizar o sistema financeiro local.

O Bacen possui inumeras ferramentas para manter o equilibrio dentro de um mercado tão complexo como o Brasileiro. Aproveitando que o tema câmbio esta em destaque, devido a crescente valorização do Real frente ao Dolar, achei interessante publicar entrevista do gerente técnico regional da área de câmbio e capitais internacionais do Banco Central, com 30 anos de experiênica, e atual consultor de câmbio e capitais internacionais da Advanced Corretora de Câmbio Ltda, Sr. João Carlos Gimenez, concedida ao Site Câmbio Market Now.

Fonte: Site Câmbio Market Now. - Periódico Semanal – Ano II – SP – Abril de 2011 – Artigo Especial (http://wiki.advfn.com)

Site CMN – Quais as principais ferramentas disponíveis pelo BC para as operações de câmbio e como elas funcionam?

JC - O Banco Central é o formulador e executor das políticas monetária e cambial do País. Considerando o sistema atual de livre flutuação da taxa de câmbio, pode-se afirmar que a política cambial hoje é tratada no contexto da política monetária como um todo.

Diferentemente do passado, onde prevaleciam os  rígidos controles cambiais e os  regimes de administração e monitoramento da taxa de câmbio, tem procurado o Banco Central simplificar e flexibilizar regras e procedimentos de natureza cambial, buscando a modernização da regulamentação de câmbio, visando sua equiparação ao que se pratica nos países desenvolvidos.

Num regime de flutuação da taxa de câmbio, não se admite, como regra, restrições para troca de moeda estrangeira por moeda nacional e vice-versa. É forçoso reconhecer que o Banco Central brasileiro vem atuando fortemente nos últimos anos no sentido de eliminar entraves e restrições impostas no passado nas operações cambiais. Destacam-se nesse particular, a unificação do mercado de câmbio em 2005, o fim do controle cambial nas exportações e importações brasileiras, a possibilidade do exportador manter seus recursos no exterior, o uso dos reais nas transações internacionais, etc.

É lícito afirmar, portanto, que a maior ferramenta que o BC hoje dispõe é o regime cambial vigente, onde é possível caminhar no sentido da modernização cambial, o que no final resulta em redução do custo de transação, maior inserção das empresas no cenário internacional, aumento da credibilidade do País no mundo. Isto nós já estamos podendo ver e sentir no dia a dia, com o fortalecimento da nossa economia, com constantes reduções do risco País pelas agências internacionais de rating. 
Ressalto finalmente a criação pelo Bacen do regime de câmbio SIMPLIM e SIMPLEX que consiste em uma significativa facilitação do processo para contratação de câmbio tanto pelo importador pelo exportador, dentro do limite de 50 mil dólares por operação. 
Tal contratação que era restrita aos bancos autorizados a operar no cambio foi estendida aos corretores de cambio que ate entao só poderiam fazer a intermediação da operação.Essa medida, de pronto ofereceu uma sensível redução de custos operacionais tanto pela simplificação que oferece como pela ampliação dos players do mercado, estes últimos, as corretoras, direcionado seu foco principalmente para os pequenos e medios importadores.

Site CMN – Onde o BC poderá ajudar ou orientar uma empresa que pretende iniciar a importação ou exportação de algum produto?

JC - Importante, primeiramente, entender como funciona o comércio exterior brasileiro, que é regulamentado e monitorado por basicamente três órgãos governamentais, atuantes nos seguintes níveis

.MDCI, responsável pelos aspectos comerciais .

.RFB, responsável pelos aspectos aduaneiros .

.BCB, responsável pelos aspectos cambiais.

Como se observa, o BCB atua na regulamentação dos pagamentos e recebimentos das nossas importações e exportações, respectivamente, não tratando de questões comerciais, o que me parece é o caso.

       O MDIC tem em sua página orientações específicas para empresas que estão iniciando no comércio internacional, me parecendo ser mais apropriado buscar auxílio nesse sentido junto ao mesmo. O BCB pode especificamente orientar as empresas como efetuar ou receber pagamentos internacionais. Nessa linha a regulamentação do BCB hoje disponível em sua página, no RMCCI oferece orientações bastante claras que podem ajudar as empresas nesse particular. Recomendo consultá-las.

Site CMN – Em relação as recentes mudanças em nossa política cambial, quais você acredita ser mais significativa para o setor e por que?

         JC - Sem sombra de dúvida, a flexibilização de regras e procedimentos cambiais. Só para se ter uma idéia, até 2006 todo o exportador e importador era obrigado a vincular cada contrato de câmbio a um registro de exportação e importação. Considerando a grande quantidade de operações existentes diariamente, os custos de transação eram enormes, além das estruturas administrativas que cada empresa tinha que ter para executar essas tarefas.

       Além disso, como o BC cobrava multas por meio de processos administrativos pelos descumprimentos detectados, as empresas também tinham que ter a seu dispor permanentemente escritórios de advocacia ou deparamentos jurídicos para acompanhar esses processos, também com altíssimos custos.

       A simplificação cambial conduzida pelo BCB eliminou tudo isso, com benefício final às empresas nacionais, contribuindo para o aumento da competitividade no setor externo. Isso sem falar na agilidade e maior rapidez no trâmite dos negócios, que não mais dependem de interferência governamental, prévia ou posterior.

       Importante ressaltar que isso não eliminou responsabilidade de outras   naturezas, especialmente de ordem tributária, legitimidade e legalidade da transação com o exterior e quanto à identificação do cliente e  da origem lícita dos recursos.

Esses são apenas alguns exemplos, muitas outras simplificações foram realizadas, com os consequentes benefícios

Site CMN – Como você imagina o cenário de câmbio brasileiro nos próximos 5 anos?

          JC - Imagino a continuidade do regime de câmbio flutuante, não obstante os desequilíbrios nos fluxos de capitais que estamos assistindo atualmente, que têm afetado as políticas econômicas de todos os países emergentes.

        Imagino também que o País estará com o setor externo cada vez mais consolidado, com o País cada vez mais   inserido no cenário internacional, com as regras cambiais cada dia mais próximas do que se pratica no mundo, ou seja, com plena liberdade para ingresso e saída de moeda estrangeira.

       Não se pode esquecer, tamém,  que e real é uma moeda que vem cada dia mais tendo aumentando seu grau de aceitabilidade, quem sabe nos próximos cinco anos tenhamos uma moeda com aceitação ainda maior no mundo, preparando para alcançar um nível maior de conversibilidade. Este é um sonho que acredito o País e todos nós possamos ter.